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| (Imagem retirada da Internet) |
Como me têm questionado, decidi falar aqui sobre este assunto no intuito de esclarecer algumas dúvidas que eventualmente também possam ter.
O que é a certificação energética de um imóvel?
A certificação energética de um edifício é a avaliação da eficácia energética de uma habitação e qual o consumo de energia esperado na sua utilização corrente.
O imóvel será classificado numa escala de "A+" a "G", sendo “A+” muito eficiente e “G” pouco eficiente e irá ser recomendado um conjunto de melhorias, embora não existindo obrigatoriedade em as cumprir.
Este certificado permite os compradores ou inquilinos terem uma melhor percepção do que estão a comprar ou arrendar e poderão ter uma noção do quanto irão gastar em electricidade.
Porque devo pedir o certificado energético?
A razão primordial é que se trata de uma obrigatoriedade legal desde o dia 1 Janeiro de 2009, para quem pretende vender ou arrendar um imóvel para habitação ou comércio (novo ou não).
Mas se até ao dia 30 de Novembro de 2013 esse documento era apenas obrigatório entregar antes da escritura de compra e venda ou à data de contrato de arrendamento, desde o dia 1 de Dezembro de 2013 passa a ser obrigatório a existência de certificação energética quando se inicia a promoção do imóvel, ou seja, na colocação de anúncios, havendo igualmente um agravamento de multas.
Quem pode fazer a certificação energética de edifícios?
O processo de certificação energética é regido por uma instituição governamental, a ADENE. Aqui fazem desde a formação de peritos à recepção dos certificados energéticos.
O levantamento da eficiência energética é efectuado por empresas privadas, devidamente licenciadas para o efeito e por intermédio de peritos que tiveram formação na ADENE através de um curso obrigatório.
No fundo a certificação é efectuada por empresas que respondem sempre a uma entidade governamental. Isto permite que esteja garantida a legalidade da certificação assim como aumenta as possibilidades de baixar o custo dos mesmos já que se trata de um mercado de livre concorrência.
Que documentação é necessária para pedir o certificado energético?
Para requerer o certificado energético de uma fracção é necessário os seguintes documentos:
Plantas do imóvel
Caderneta predial
Registo da conservatória predial
Qual a validade do certificado, quanto tempo demora este processo e qual o seu preço?
A validade de um certificado é de 10 anos.
O processo poderá demorar alguns dias. Este processo está dependente não só da empresa de certificação que escolher como da ADENE, entidade pela qual passam todos os processos.
Relativamente aos preços, como se trata de um mercado livre depende dos preços praticados por cada empresa e, tratando-se de uma habitação, da sua tipologia, tratando-se de um imóvel comercial, da sua área.
Regra geral, as taxas devidas à ADENE, já estão incluídas no preço e são fixas.
